Legislação Federal

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estabelece as...

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Prorrogação do prazo de...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Congresso Nacional ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE...

Publicado em: 09/07/2020 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 129 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020...

Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 932, de 2020 Altera excepcionalmente as alíquotas...

Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de...

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário...