Arquivo de Legislação Federal

LEI 8178, DE 1º DE MARÇO DE 1991- ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALÁRIOS

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

01 mar 1991

14:43

LEI 8170, DE 17/01/1991 – ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GRÊMIO ESTUDANTIL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° A fixação dos encargos educacionais, referentes ao ensino nos estabelecimentos particulares de ensino de nível pré-escol...

17 jan 1991

00:00

DECRETO 5, DE 14/01/1991 – REGULAMENTA A LEI 6321, DE 14/4/1976, QUE TRATA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, REVOGA O DECRETO 78676, DE 8/11/1976

DECRETO No 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de...

14 jan 1991

11:19

LEI 8134, DE 27/12/1990 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI No 8.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 284,...

27 dez 1990

16:16

LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...

11 dez 1990

11:10

DECRETO 99684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 – CONSOLIDA AS NORMAS REGULAMENTARES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

08 nov 1990

12:24

MEDIDA PROVISÓRIA 1858-10, DE 26/10/1990 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE...

26 out 1990

17:57

LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 – DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

19 set 1990

15:00

Lei 8078, de 11/09/90 – dispõe sobre a proteção do consumidor

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber...

11 set 1990

15:55

LEI 8069, DE 13/07/1990 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – GRÊMIO ESTUDANTIL

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

13 jul 1990

10:32

Legislação Federal