Arquivo de Legislação Federal

DECRETO 3100, DE 30/06/1999 – REGULA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA

Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação...

30 jun 1999

13:43

PARECER CES 597/1999 – PÓS-GRADUAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO COMUNITÁRIO: INFÂNCIA E JUVENTUDE

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/11/1999
(*) Portaria MEC 1618, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/1999
Retificação do Despacho publicada em 09/11/1999

08 jun 1999

00:00

PARECER CNE/CES 606/1999 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – RECONHECIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES, RESOLUÇÃO 02/97

Retificado pelo Parecer: CNE/CES N° 741/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

MANTENEDORA/INTERESSADO: Ação Educacional Claretiana/União das Faculdades Claretianas – UNICLAR

UF: SP

08 jun 1999

00:00

DECRETO 3076, 1/06/1999. CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revogado pelo Dec. nº 3.298, de 20.12.99

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica criado, no âmbito...

01 jun 1999

00:00

PARECER CES 499/1999 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – NOTÓRIO SABER – CONSULTA TENDO EM VISTA O ART. 66 DA LEI Nº 9.394/96

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/7/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO FEMININA BRASILEIRA DE...

19 maio 1999

00:00

PARECER CNE/CES 440/1999 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS NO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS AUGUSTO MOTTA, NOS ANOS DE 1980 A 1984

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/2/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE - UF: R...

18 maio 1999

00:00

INSTRUÇÃO CVM 308, DE 14 DE MAIO DE 1999 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

OTA EXPLICATIVA À INSTRUÇÃO CVM Nº 308, DE 14 DE MAIO DE 1999 Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores da...

14 maio 1999

15:13

DECRETO 3048, 06/05/1999 – APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Vide Decreto nº 8.302, de 2014 Aprova...

06 maio 1999

00:00

MENSAGEM 539, DE 27 DE ABRIL DE 1999

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do...

27 abr 1999

16:48

LEI 9795, DE 27/04/1999 – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

27 abr 1999

00:00

Legislação Federal

DECRETO 3100, DE 30/06/1999 – REGULA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA

PARECER CES 597/1999 – PÓS-GRADUAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO COMUNITÁRIO: INFÂNCIA E JUVENTUDE

PARECER CNE/CES 606/1999 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – RECONHECIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES, RESOLUÇÃO 02/97

DECRETO 3076, 1/06/1999. CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER CES 499/1999 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – NOTÓRIO SABER – CONSULTA TENDO EM VISTA O ART. 66 DA LEI Nº 9.394/96

PARECER CNE/CES 440/1999 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS NO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS AUGUSTO MOTTA, NOS ANOS DE 1980 A 1984

INSTRUÇÃO CVM 308, DE 14 DE MAIO DE 1999 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DECRETO 3048, 06/05/1999 – APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MENSAGEM 539, DE 27 DE ABRIL DE 1999

LEI 9795, DE 27/04/1999 – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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