ltera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/1/2004 MINISTÉRIO...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2004
(*) Portaria/MEC nº 132, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2004
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004
(*) Portaria/MEC nº 399, publicada no Diário Oficial da União de 12/2/2004
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONA...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/6/2004
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC / Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de ...
Histórico Aos 23 de setembro do corrente ano, o Conselho de Educação do Distrito Federal encaminhou...
PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/04/2004
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Muriaé
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