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Legislação Federal

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PARECER CNE/CES 268/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, NO PERÍODO DE 1997 A 2000, NO CURSO DE ENFERMAGEM, MINISTRADO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Tatiana Michina Bibikoff - UF: SP

05 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 250/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO UNIVERSAL DE MARKETING EM AGRIBUSINESS, PARA OFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PRESENCIAL EM MARKETING E AGRIBUSINESS

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2003
(*) Portaria/MEC nº 3.882, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NAC...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CES 279/2003 – CONVALIDÃÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGISTRO DE DIPLOMA DO CURSO DE FILOSOFIA – LICENCIATURA, EMITIDO PELA FACULDADE SALESIANA DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, DA CIDADE DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Maria Helena de Carvalho - UF: SP

05 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 259/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DA ENAP PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PRESENCIAL EM GESTÃO PÚBLICA

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2003
(*) Portaria/MEC nº 3.885, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NAC...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CES 281/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, NO ANO DE 1999, NO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, MINISTRADO PELAS FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENT

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Associação Educacional Toledo - UF: SP
...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CEB 032/2003 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DO ENSINO MINISTRADO PELO CENTRO DE APRENDIZAGEM LOGOS EM HONJO, PROVÍNCIA DE SAITAMA, JAPÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Aprendizagem Logos, Japão

UF: DF

ASSUNTO: Validação do ensino ministrado pelo Centro de Aprendizagem Logos em Honjo, Província de...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CEB 033/2003 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – DE ENSINO MINISTRADO PELO CENTRO EDUCACIONAL NIPPO-BRASILEIRO DE OIZUMI, JAPÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Educacional Centro Nippo-Brasileiro de Oizumi, Japão

UF: DF

ASSUNTO: Validação de ensino ministrado pelo Centro Educacional Nippo...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CEB 034/2003 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CEB 025/2003, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PARA BRASILEIROS NO JAPÃO

Parecer Homologado
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/02/2004.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação ...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CEB 035/2003 – ESTÁGIOS – PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/1/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação B...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CEB 031/2003 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – ESCLARECIMENTO QUANTO AO CORRETO ENTENDIMENTO DA QUESTÃO DO INÍCIO DO CURSO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA ANTES DO TÉRMINO DO ENSINO MÉDIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal / Procuradoria da República no Distrito Federal e outros

UF: DF

ASSUNTO: Esclarecimento quanto ao correto enten...

04 nov 2003

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