Arquivo de Legislação Federal

PORTARIA MS 2309, DE 28/08/2022 – ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/GM/MS, DE 28/09/17, ATUALIZA LDRT E TORNA A SINDROME BURNOUT UMA DOENÇA DO TRABALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os...

17 jan 2022

12:27

PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO...

12 jan 2022

11:33

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 190, DE 4/01/2022- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13/09/96 (LEI KANDIR), PARA REGULAMENTAR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...

07 jan 2022

10:09

PORTARIA CNE/CP 015, DE 12/11/2011 – DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA FINS DE APROVAÇÃO TÁCITA DOS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO, DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), CONFORME O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 10 DO DECRETO Nº 10.178, DE 18/12/2019

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe...

06 jan 2022

11:08

PORTARIA MEC 1042, DE 21/12/2021 – ESTABELECE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, INSTITUÍDO PELA LEI 12513, DE 26/10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

05 jan 2022

10:20

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC 11, DE 24/12/21 – ESTABELECE OS PARÂMETROS REFERENCIAIS ANUAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NAS MODALIDADES VALOR ANUAL POR ALUNO – VAAF E VALOR ANUAL TOTAL POR ALUNO – VAAT

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA substituto, no...

03 jan 2022

06:36

LEI FEDERAL 14276, DE 27/12/2021 – ALTERA A LEI 14113, DE 25/12/20, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

30 dez 2021

07:20

PORTARIA MEC/CNE 1066, DE 28/12/21 – DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR NACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFORME O DECRETO 8752, DE 9/05/2016

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o...

29 dez 2021

06:45

PORTARIA MEC/CNE 1031, DE 17/12/2021 – DIVULGA OS RESULTADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o...

22 dez 2021

07:40

Lei Complementar 187, de 16/12/21 – Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes – CEBA; Altera as Leis 5172/66 (CTN), e 9532/97; Revoga a Lei 12101/09, e Dispostivos das Leis 11096/05, e 12249/10

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

20 dez 2021

07:59

Legislação Federal