Arquivo de Legislação Federal

LEI 11638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Mensagem de veto Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de...

28 dez 2007

15:18

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 803, DE 28/12/2007 DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) DE PESSOAS FÍSICAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008

DOU de 31.12.2007

28 dez 2007

00:00

Resolução CNE/CES 013, de 20/12/2007 – Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto 5.773, de 09/05/2006, previstos na Resolução CNE/CES 009, de 14/06/2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES 014, de 19/12/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

24 dez 2007

00:00

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 006, DE 20/12/2007 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS IES 2006

Art. 1º Os débitos, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior, relativos ao...

22 dez 2007

00:00

DECRETO 6308, DE 14/12/2007 – DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 8742/1993

Dispõe...

17 dez 2007

11:47

DECRETO 6303, DE 12/12/2007 – AVALIAÇÃO – ALTERA DISPOSITIVOS DECRETOS 5622/05 E 5773/06

Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de institui...

14 dez 2007

00:00

Resolução CNE/CES 012, de 13/12/2007 – Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.

14 dez 2007

00:00

PORTARIA 615, DE 13/12/2007 – MTE – CADASTRADO NACIONAL DE APRENDIZADO – MENOR APRENDIZ

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere...

13 dez 2007

15:59

INSTITUI O E-MEC, SISTEMA ELETRÔNICO DE FLUXO DE TRABALHO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº...

12 dez 2007

15:28

PARECER CNE/CES 280/2007 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARTES VISUAIS, BACHARELADO E LICENCIATURA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educaçã...

06 dez 2007

00:00

Legislação Federal

LEI 11638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 803, DE 28/12/2007 DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) DE PESSOAS FÍSICAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008

Resolução CNE/CES 013, de 20/12/2007 – Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto 5.773, de 09/05/2006, previstos na Resolução CNE/CES 009, de 14/06/2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES 014, de 19/12/2006

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 006, DE 20/12/2007 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS IES 2006

DECRETO 6308, DE 14/12/2007 – DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 8742/1993

DECRETO 6303, DE 12/12/2007 – AVALIAÇÃO – ALTERA DISPOSITIVOS DECRETOS 5622/05 E 5773/06

Resolução CNE/CES 012, de 13/12/2007 – Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias

PORTARIA 615, DE 13/12/2007 – MTE – CADASTRADO NACIONAL DE APRENDIZADO – MENOR APRENDIZ

INSTITUI O E-MEC, SISTEMA ELETRÔNICO DE FLUXO DE TRABALHO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE EDUCAÇÃO

PARECER CNE/CES 280/2007 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARTES VISUAIS, BACHARELADO E LICENCIATURA

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