Legislação Federal

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/1/2010, Seção 1, Pág. 4.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Recursos Humanos/Prefeitura Mu...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/3/2010, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional de Andradina

UF: SP...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/3/2010, Seção 1, Pág. 41.
Portaria n° 376, publicada no D.O.U. de 30/3/2010, Seção 1, Pág. 41.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Educação Superior e Pesquisa de Dores do Indaiá Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Descredenciamento vo...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação da Igreja Metodista

UF: SP

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Ciências H...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Disneylândia Ltda.
UF: RJ

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Educação Silva Serpa,...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/1/2010, Seção 1, Pág. 19.

MINISTERIO DA EDUCACAO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Bási...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/1/2010, Seção 1, Pág. 65.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional Unificada Campograndense
...

Desde que foi mudada a duração do Fundamental para 9 anos/9 séries, nenhuma dúvida poderia existir na boa interpretação de lei, de que, para matrícula na 1ª série, o aluno deve ter seis anos completos.

O VICE – PRESIDENTE D A REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE D A REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: