Legislação Federal

Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração...

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DECRETO Nº 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de...

Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.

Obrigação de manter em local visível e de fácil acesso ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

D.O.U.: 05.08.2010 – O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que...

D.O.U.: 05.07.2010

RELATÓRIO Em 20/5/2010, o Sr. Jorge Alberto Vargas Ospina, graduado em Medicina pela Universidade de Medicina...