Legislação Federal

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 14/4/2011, Seção 1, Pág.41.
Portaria n° 408, publicada no D.O.U. de 14/4/2011, Seção 1, Pág.39.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
...

LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ANEXO 01

LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ANEXO 2

LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ANEXO 3

LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ANEXO 4

LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ANEXO 5

Regulamenta o art. 7º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Dá nova redação ao art. 8º da Portaria nº 1.034/GM, de 5 de maio de...