Legislação Estadual

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 226, de 13 de agosto de 1996.

Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras deestabelecimentos de ensino.
Estabelece normas para cadastrament...

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Os Conselhos de Classe ainda não foram bem assimilados e entendidos pelo Sistema Estadual de...

Altera procedimentos relativos à administração, controle de estoques e abastecimento do Sistema Centralizado de Merenda Escolar, fixados na Resolução SE nº 237, de 5-10-95.

A Secretária de Educação, tendo em vista o que lhe apre...

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins por ...

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