Legislação Estadual

HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA QUE SÓ MATRICULEM ALUNOS QUE TENHAM 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O INÍCIO DAS AULAS E MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 100/03

Ementa:
Altera os arts. 2º e 5º da Resolução CEE nº 148/2000.
Texto:

O Conselho Estadual de Educação, no uso...

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 258/2003
Ementa:
Habilitação para o Magistério em nível Médio Modalidade Normal, a Distancia - CENTRO DE ESTUDOS CAXIENSE

Texto:

Aprovada em 26-11-2003

PROCESSO CEE Nº : 891/2000 – Reautuado em 17-11-2003
INTERESSADO : CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO : Programa Especial de Formação de Professores
RELATORA : Consª Sônia Aparecida Romeu Al...

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 210/2003
Ementa:
Interpretação de matéria referente ao Art. 25 e Incisos da Resolução CEE nº 138/2001
Texto:

PARECER CEE 210/2003

Interessado: ...

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FIRMANDO NORMA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE POSSUAM OUTROS CURSOS LEGALMENTE AUTORIZADOS.

PROCESSO N.º 1208/03 DELIBERAÇÃO N.º 05/03 APROVADA EM 24/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância do ensino ...

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Regulamenta o Artigo 9º da Deliberação CEE nº 32/03.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, ...