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Legislação Estadual

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PARECER CE/DF 271/2007 – CONSIDERA A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 296/2005-SEDF, DE 29/9/2005, ITEM 5, NO SENTIDO DE QUE A “SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INSPEÇÃO DE ENSINO – SUBIP ACOMPANHE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Parecer 271/2007-CEDF Processo n° 030.007414/2003 Interessado: Colégio Integrado Polivalente – CIP – Sede II Considera atendida a determinação da Portaria n° 296/2005-SEDF, de 29/9/2005, item 5, no sentido de que a “Subsecretaria de Planejamento e ...

13 nov 2007
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PARECER CE/DF 280/2007 – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, 1° AO 5° ANO, COM IMPLANTAÇÃO GRADATIVA, A PARTIR DE 2007, FUNCIONANDO EM CONVIVÊNCIA COM O ENS. FUNDAMENTAL DE OITO ANOS, 1ª A 4ª SÉRIE, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

Parecer 280/2007-CEDF Processo nº 030.001612/2005 Interessado: Escola Aquarela Novo Horizonte Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos, 1° ao 5° ano, com implantação gradativa, a partir de 2007, funcionando em convivênc...

13 nov 2007
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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 310, DE 13/11/2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA DELIBERAÇÃO CEE 297/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e ...

13 nov 2007
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PARECER CE/DF 270/2007 – PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DAS MATRIZES CURRICULARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS, 1º AO 5º E DE 8 (OITO) ANOS DA 1ª A 4ª SÉRIES NA ESCOLA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA

Parecer 270/2007-CEDF Processo n° 030.004238/2006 Interessado: Escola Mãe da Divina Providência Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 9 (nove) anos, 1º ao 5º e de 8 (oito) anos da 1ª a 4ª sé...

13 nov 2007
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