Jurisprudência

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Tribunal Regional Federal da Primeira Região, negou o recurso de apelação interposta por um estudante em face da Instituição de Ensino. A aluna sustentou que o débito com a Faculdade estava regularizado e que a exigência da dívida em atraso era ilega...

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Instituição de ensino é condenada em danos morais por impedir aluno inadimplente a participar de...

Ex- aluna ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de determinada Instituição, alegando que concluiu em 2009, o ensino médio simultaneamente com o curso técnico de petróleo e gás, e que a Ré não expediu seu diploma, assim como qualquer docu...

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Trata-se de recurso de apelação interposto por um aluno, pleiteando declaratória de inexistência de débito; a devolução de três parcelas pagas referente a mensalidade, a titulo de indenização por dano material e, por fim, indenização por dano moral, ...

Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática, negou o pedido de indenização por danos morais a estudantes em face do Serviço Social do Comercio (Sesc). Segundo o magistrado, não houve falha por parte da instituição de ensino, perante as lesõe...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação a Instituição de Ensino em face de aluno, referente atraso de mensalidade e juros moratórios.

O magistrado entendeu que é licita a incidência de juros moratórios...

A Justiça do Espírito Santo determinou esta semana que a Apple e o Google removam o aplicativo Secret de duas lojas oficiais e dos smartphones dos usuários que já o instalaram. Segundo comunicado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE...