Jurisprudência

Uma indústria de alimentos foi responsabilizada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma copeira contratada e demitida por uma empresa de Brasília de produtos alimentícios (terceirizada). Ao embargar a decisão da Quarta Turma do Tribunal S...

ADI 4060 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 25/02/2015 Publicação: 04/05/2015 Ementa Ementa: AÇÃO DIRETA...

No âmbito do direito do trabalho uma das questões polêmicas diz respeito ao alcoolismo, pois ante a constatação do estado de embriaguez do empregado, o empregador normalmente fica em dúvida acerca de qual atitude tomar, ou seja, deve-se proceder à re...

Ementa: Não cabe o inadimplemento no pagamento de mensalidade sob o argumento de que o aluno teria efetuado o trancamento da matrícula, No caso, as provas dão conta de que o aluno freqüentou as aulas, não havendo demonstração acerca do trancamento da...

Ementa: Cabe a revisão do contrato de prestação de serviços educacionais se este permite a cobrança de “acréscimos legais”, em caso do não pagamento da mensalidade até o dia cinco de cada mês, sendo que este se mostra abusivo, pois suprime um direito...

Tendo sido revogada a isenção da contribuição previdenciária da instituição de ensino que gozava da benesse como entidade filantrópica; afigura-se lícito o repasse do aumento do custeio aos discentes, nas mensalidades escolares.

Ementa: A relação entre a Universidade e o aluno é de consumo, na qual a prestação de serviços pela primeira só se completa mediante a entrega do diploma ao formando com a possibilidade de registro; e essa entrega não pode se prolongar indefinidament...

SÚMULA VINCULANTE A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no...

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 21. TAXA DE MATRÍCULA E GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO

Ementa: No caso, cabe a reparação por danos morais, pois se verificou que o professor agiu com dolo, ao agredir fisicamente o aluno. Na condição de educador, deveria ter tomado as cautelas que estavam à sua disposição -suspensão ou expulsão-, e não t...