Jurisprudência

Ementa: Certo é que, a gincana realizada pela escola é atividade extracurricular que envolve a participação dos alunos e é promovida pela instituição de ensino, de tal sorte que o dever de segurança não pode ser afastado.

Ementa: Mãe de aluno entra com ação devido à suposta ação discriminatória cometida por professora que não permitiu a aluno de ir ao banheiro. A partir do momento em que os pais matriculam aos filhos na escola permitem que a Instituição passe a fazer ...

Ainda que a sócia detenha quantidade mínima de cotas da empresa e não possua poderes de administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo, principalmente se frustradas as tentativas de execução contra o sócio maj...

Ementa: Se o motivo do cancelamento da matrícula do aluno foi levado ao seu conhecimento, tendo o mesmo apresentado todos os argumentos na defesa de seu direito, certo é que, afigura-se válido o fato de a instituição de ensino superior, baseado em no...

Verifica-se que não há ato ilícito escola quando aluno após reprovação na mesma matéria por 04 vezes, declara as fls. 75 que por motivos pessoais não deu a devida atenção a matéria, por ser a mesma de menor importância no âmbito do curso, bem como qu...

Aluno que vinha freqüentando as aulas do 3° Ano do 2° grau na Escola começou esboçar comportamento agressivo e indisciplinado, o que levou sua mãe a ser chamada diversas vezes na escola. Avisada sobre tal comportamento, a escola colocou a possibilida...

Grave ocorrência, agressão física a professora que teria acarretado à sua expulsão do colégio liminarmente é conduta reprovável da aluna.

O abono de faltas ou a concessão de regime especial de trabalho domiciliar ao próprio aluno acometido de enfermidades que impossibilite sua freqüência às aulas é regra de direito administrativo cuja interpretação, mercê da proteção do interesse públi...

Ementa: Apesar de a concessão de Bolsa de Estudos se tratar de um benefício concedido por liberalidade da Universidade, certo é que, não cabe o cancelamento da bolsa, de forma unilateral, pela instituição de ensino devido à alteração das regras em r...

Ementa: Tratando-se de Programa de Bolsa de Filantropia firmado entre o aluno e a instituição de ensino e, no termo de adesão não se contemplava previsão do tempo máximo de aproveitamento, certo é que, a alteração das regras do Programa de Bolsa Fil...