Jurisprudência

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que, em caso de ofensas recíprocas, inexiste dano moral indenizável. No entedimento da corte, “a irregularidade da conduta de ambas as partes afasta, de cada uma delas, o direito a indenização por dano mo...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Arcelormittal Brasil S.A. dos débitos trabalhistas de um empregado da Famec Metal Mecânica Ltda.-ME, contratada por empreitada, pela S.A, para a realização de uma obra. Para a Turma, a respons...

Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada atua...

ASSOCIADOS. (inserida em 25.05.1998)

(inserida em 25.05.1998)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o afastamento da obrigação imposta à Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. para recolhimento da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados. A cobrança está prevista ...

A garantia de estabilidade de emprego no caso de acidente de trabalho pressupõe a proteção da continuidade do vínculo de emprego. Portanto, é incompatível com os contratos a prazo, inclusive os de experiência, sendo aplicada apenas aos contratos por ...

Uma operadora de caixa das Lojas Americanas foi dispensada por justa causa em virtude de inúmeros atrasos injustificados e faltas ao serviço. A sentença de 1º grau – proferida pela juíza Sônia Maria Martinez Tomaz Braga, da 42ª Vara do Trabalho do Ri...

Responsabilidade civil - pedido de indenização de danos morais e materiais - relação de consumo: prestação de serviços educacionais - fratura cominutiva na tíbia esquerda - rasteira aplicada por outro aluno quando se dirigiam à quadra de esportes par...

(nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011