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A Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto regulamentador nº 11.791/2023, tratando da certificação das...

A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social...

No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos...

O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

A inadimplência desde muito, é um desafio significativo para a gestão financeira das escolas particulares....

Apesar de não concordar com o pensamento de que as relações entre instituições de ensino...

Contextualização do Problema A segurança nas escolas emerge como uma preocupação crucial, em face dos...

Alguns Tribunais Justiça do Brasil têm reconhecido que alguns alunos com necessidades especiais não têm...

Em matéria veiculada pelo O JOTA, pudemos ratificar um pensamento que a muito tínhamos e,...