Carga horária do ensino médio no ano letivo de 2022

Eis que recentemente uma escola nos questionou quanto à carga horária e base nacional comum curricular, em virtude das mudanças no ensino médio.

Primeiramente, no que tange ao mínimo de dias letivos e de carga horária, é necessário consultar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que assim dispõe:

“Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de