Câmara aprova Sistema Nacional de Educação; volta ao Senado Projeto inclui escolas privadas em avaliações e padrões de qualidade
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta foi modificada e retorna ao Senado para nova análise.
O substitutivo do relator Rafael Brito (MDB-AL) estabelece normas de cooperação entre entes federativos e inclui instituições privadas em critérios de qualidade e avaliações nacionais.
Escolas privadas integram avaliação nacional obrigatória
Educação básica pública e privada
Todas as instituições de educação básica, públicas e privadas, participarão da avaliação nacional. O sistema contemplará análise global de gestão, infraestrutura, recursos e resultados de aprendizagem.
A avaliação produzirá indicadores a cada dois anos, com participação mínima de 80% dos alunos de cada escola.
Ensino superior: padrões obrigatórios para instituições privadas
As instituições privadas de ensino superior deverão seguir padrões de qualidade definidos pelo SNE para autorização de funcionamento e oferta de cursos. Esses critérios integrarão a avaliação nacional da graduação e a atividade regulatória.
Comissão Intergestores coordenará ações nacionais
Infraestrutura Nacional de Dados da Educação
O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), organizada pelo Ministério da Educação. O sistema permitirá compartilhamento seguro de dados entre diferentes redes de ensino.
Padrões de qualidade aplicáveis a todas as instituições
Critérios para educação básica
Os padrões mínimos considerarão:
- Jornada escolar e ampliação para tempo integral
- Razão adequada professor-aluno
- Formação docente e plano de carreira
- Infraestrutura escolar adequada
- Níveis de aprendizagem e redução da evasão
Custo Aluno Qualidade (CAQ)
O CAQ será progressivamente elevado conforme parâmetros da Cite, considerando insumos e custos regionais para cada modalidade de ensino.
Educação indígena e quilombola
O texto assegura especificidades desses grupos, com escolas localizadas nos territórios das comunidades. Haverá consulta prévia e participação das representações nas decisões educacionais.
Financiamento e programas de acesso
O projeto incorpora iniciativas como Prouni e Fies, além de programas de assistência estudantil e ações afirmativas para o ensino superior.
Debate parlamentar e preocupações com setor privado
Críticas sobre impactos no ensino privado
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupação específica com o setor privado:
“Existem alguns problemas que podem gerar insegurança jurídica, principalmente para ensino particular e superior“
Apoio parlamentar
Deputados destacaram a importância histórica da aprovação. Tarcísio Motta (Psol-RJ) comparou a iniciativa ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Hugo Motta reafirmou o compromisso com a educação como prioridade legislativa.
Próximos passos
Com as modificações aprovadas, o projeto retorna ao Senado para nova análise antes de se tornar lei.
APROVADO NO SENADO, PROJETO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO SEGUE PARA A CÂMARA