Câmara aprova atenção especial a crianças com deficiência no combate à violência nas escolas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que assegura acessibilidade e atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência na implantação de medidas de combate à violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.

Contexto e objetivos do PL 4028/25

De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o Projeto de Lei 4028/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

A relatora afirmou que a proposta consolida o arcabouço jurídico que sustenta uma educação inclusiva e protetiva, orientada por valores de igualdade, acessibilidade e respeito às diferenças. “É uma pequena alteração, mas um grande avanço para crianças e adolescentes com deficiência. Garantir para elas acessibilidade, capacitação dos profissionais para identificar violências, acolher e entender demandas é fundamental”, disse.

Implementação e responsabilidades federativas

Segundo a deputada, a proposta reforça o dever de atuação integrada entre União, estados e municípios na execução de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes com deficiência.

A mudança que assegura essa atenção especial ocorrerá na Lei 14.811/24. Essa lei remete aos municípios e ao Distrito Federal, em cooperação federativa com os estados e a União, a adoção de medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados.

Para os fins da lei, são consideradas violências contra crianças e adolescentes o bullying, as violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, conforme definidas na Lei 13.341/17. Também devem ser combatidas as violências domésticas definidas pela Lei 14.344/22.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta garante proteção e atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência. “Temos uma série de proposições para capacitar e acolher, e projetos político-pedagógicos com recortes nas individualidades dos estudantes”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 12/11/25

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