Avaliação dos alunos pela escola – regimento escolar
No âmbito local, ou seja, no ambiente escolar, cumpre a instituição de ensino o dever de avaliar o aluno, que, dependendo da série que está cursando, poderá também ser avaliado por provas estabelecidas pelo Poder Público.
Todavia, a abordagem desse tópico se fará no âmbito local: o da escola. Assim, os critérios de avaliação são de responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, devendo constar do regimento escolar ou interno, conforme exigência da legislação educacional.