Jurisprudência
12 dez 13 12:04

Ausência de ato ilícito da escola no afastamento de aluno 4 anos de idade por agressividade (f)

 

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS.

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ALUNO. DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADO.

  1. Ausência de demonstração do agir ilícito da ré no afastamento temporário do aluno para avaliação médica e psicológica, em razão de agressividade e hiperatividade no ambiente escolar.
  1. Hipótese em que os elementos carreados aos autos não logram demonstrar vicio na prestação do serviço pela demandada. Ademais