Selo do Sinepe assegura que a escola está 100% legalizada

Muitos estabelecimentos educacionais ainda não se enquadram em diversos requisitos

Manaus – Concedido às escolas associadas ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), Selo  atesta que a escola está 100% legalizada, e atende a todas as normativas exigidas pelos Conselhos Municipal e Estadual de educação para o seu funcionamento.

Em um período em que os pais estão matriculando seus filhos em instituições de ensino e estão em busca de qualidade de estabelecimentos reconhecidos e regularizados, a escolha de uma escola que ofereça segurança e qualidade é fundamental. Neste contexto, onde muitos estabelecimentos não se enquadram em diversos requisitos, o Selo Sinepe-AM surge como um importante diferencial e apoio aos pais e alunos.

De acordo com a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, a existência de um modelo de certificação, a exemplo da “Escola Legal” ou Selo Sinepe-AM deve ser compartilhado com a Comunidade Escolar, composta por pais, alunos e professores”. Segundo ela, essa transparência é importante para garantir que todos os envolvidos no processo educacional saibam que a instituição cumpre rigorosamente os requisitos legais e pedagógicos necessários.

Garantia de Infraestrutura e Qualidade

A obtenção do Selo Sinepe-AM representa uma série de exigências que vão além da importante legalização. As escolas precisam garantir uma infraestrutura física e pedagógica adequada. Documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) são imprescindíveis, assim como a elaboração de um Projeto Político Pedagógico que siga as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do Novo Ensino Médio. “Este selo gera confiança nas famílias, pois demonstra que a escola possui total condição de atender crianças, jovens e adultos de forma adequada”, ressalta Elaine Saldanha, destacando que com a educação sendo um pilar fundamental na formação dos cidadãos, a legalização das instituições se torna um aspecto vital para garantir um ensino de qualidade.

O Papel do Sinepe-AM

O Sinepe-AM, como um sindicato que possui Carta Sindical, desempenha um papel importante na orientação das escolas quanto à legislação municipal, estadual e federal. Embora não tenha natureza fiscalizadora, a entidade atua como um intermediário entre as escolas e órgãos reguladores, como o Ministério Público e o PROCON, garantindo que as instituições se mantenham atualizadas e em conformidade com as exigências legais. “É importante destacar que escolas não regulares perante aos órgãos competentes não recebem o Selo Sinepe-AM”, afirma Elaine

Ainda de acordo com a presidente, essa informação é essencial para que os pais possam fazer uma escolha consciente sobre a instituição de ensino que desejam para seus filhos. “Escolas que não possuem o selo podem estar operando de forma irregular, o que implica riscos em termos de qualidade de ensino, segurança e suporte legal”, pontua.

A presidente ressalta a importância de os pais ficarem atentos na hora de fazerem suas matrículas e identificarem se as escolas estão ou não regularizadas. “O selo é uma garantia de que a instituição não apenas cumpre com as exigências legais, mas também que está comprometida em oferecer um ambiente seguro e de qualidade para seus alunos. Além disso, a presença do selo é um indicativo de que a escola se preocupa em manter uma boa relação com a comunidade escolar e está aberta a feedbacks e melhorias contínuas”, afirma Saldanha.

Fonte: D24am, acesso em 17/12/25

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