Assinatura Eletrônica em Contratos Educacionais

Questão

A Escola, ao revisar seu contrato de prestação de serviços educacionais, levantou dúvida quanto à utilização da assinatura eletrônica como forma de formalização contratual.

Foi testada a plataforma D4Sign, com contrato modelo, e questionou-se se esse formato atende aos requisitos legais, especialmente no tocante à validade jurídica da assinatura digital e à possibilidade de protesto em caso de inadimplência do responsável.

Solução

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