Apoio Individualizado para Alunos com Deficiência é Imprescindível?

Introdução – Imprescindibilidade de apoio individualizado para alunos com deficiência.

O tribunal entendeu que, embora o aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessite de um profissional de apoio, este não precisa ser exclusivo, podendo ser compartilhado com outros alunos. A decisão visa garantir o suporte necessário sem segregar o estudante.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais revela um entendimento importante sobre a necessidade de demonstração da imprescindibilidade de apoio individualizado para alunos com deficiência, especialmente no contexto de contratação de profissionais de apoio escolar. Nesse sentido, podemos