Aluno com necessidades especiais – inexistência de obrigação de escola particular – educação inclusiva – inclusão (f)

A escola particular não esta obrigada a receber crianças com qualquer tipo de deficiência. Pode negar a matrícula. Na realidade a inclusão deve se dar somente quando houver condições de proporcionar a criança condições de integração e bem estar com o meio. Este foi o entendimento do TJ/SP em processo que versava sobre a obrigação da escola particular em matricular portador de deficiência.