ALERTA TRIBUTÁRIO: O FIM DA VANTAGEM? Novas Regras do Simples Nacional Colocam Escolas Particulares Sob Risco Iminente de Exclusão

A Nova Era da Fiscalização: O Cerco se Fecha no Simples Nacional

O regime tributário do Simples Nacional, há muito considerado um porto seguro para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enfrenta uma transformação regulatória que exige atenção máxima das escolas particulares. A recente alteração promovida pela Resolução CGSN nº 183/2025 na Resolução CGSN nº 140/2018, somada às disposições da Lei Complementar nº 214/2025, confere às autoridades fiscais um poder de cruzamento de dados sem precedentes, mirando diretamente a