Acidente em escola pública – lesão de um aluno por outro – negligência com a guarda de instrumento de limpeza – indenização por danos materiais, morais e estéticos devida

É passível de indenização os danos materiais, morais e estéticos decorrentes de lesão provocada no rosto de um aluno por outro acadêmico durante o intervalo do lanche escolar, porquanto decorrente de falha na prestação dos serviços educacionais ocasionada pela falta do dever de cuidado em abrigar devidamente e em local seguro os instrumentos e materiais de limpeza do estabelecimento de ensino, de modo a impedir o acesso dos alunos a esses objetos.

O valor dos danos materiais é fixado de acordo com a comprovação das despesas decorrentes do infortúnio. Por sua