Pareceres e orientações
08 maio 15 10:57

Acesso às informações escolares pelos pais, responsáveis, familiares e estado – dever da escola de informar e realizar cobranças de anuidades

A questão é polêmica e bastante tormentosa, pois envolve uma série de direitos ligados não só à dignidade humana como ao bem-estar, à proteção e ao próprio direito de educação do menor.

As questões que envolvem o menor, dever dos pais, da família, da sociedade e do Estado, estão reguladas nas Leis 12.013/2009, Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.