Ação de indenização. Estabelecimento de ensino. Entrada em sala de aula recusada. Afastamento por indisciplina. Dano moral (f)

Em ação de indenização contra estabelecimento de ensino que obsta a entrada de aluno em sala de aula, não se encontram presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada, porquanto o afastamento deu-se por questão de conduta, notadamente, a indisciplina do menor agravado, e não por inadimplência.

Agravo de instrumento n. 1999.019636-4, de Balneário Camboriú.

Relator:Des. Carlos Prudêncio.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ENTRADA EM SALA DE AULA RECUSADA. AFASTAMENTO POR INDISCIPLINA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO PROVIDO.