Jurisprudência
09 mar 12 00:00

Ação de indenização. Dano moral Orkut. Rede social. Sítio de relacionamento. Internet (f)

 

Os provedores de acesso são aqueles que possibilitam ao usuário o acesso à internet e a armazenagem de conteúdo e aplicações que dão vida ao meio virtual. Os provedores de serviços ou informações alimentam a rede com dados  que podem ser armazenados em provedores de acesso. A relação entre os provedores e usuários da internet é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. Por consumidor conceitua-se “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final”, abrangendo os usuários da internet que se utilizam das redes sociais