A terceirização na educação e a caracterização do grupo econômico na visão do Supremo Tribunal Federal

O Recurso Extraordinário 958.252 de Minas Gerais, relatado pelo Ministro Luiz Fux. Aborda a constitucionalidade da terceirização no contexto do Direito do Trabalho, destacando a relação entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, bem como a caraterização de grupo econômico e a responsabilidade solidário.

O julgamento é de grande relevância para as escolas, em especial de ensino básico, e, para as instituições sem fins de lucros e filantrópicas. Pois discute princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a liberdade jurídica, além das responsabilidades solidárias que o tema