A Reforma Tributária e o Futuro das Microempresas Educacionais

A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da Reforma Tributária do consumo, impõe aos gestores de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do setor educacional uma análise estratégica criteriosa. A decisão entre permanecer no regime simplificado ou aventurar-se no novo sistema de tributação não é trivial e depende de uma compreensão detalhada da nova arquitetura fiscal. Detalhamos abaixo os pontos nevrálgicos dessa escolha, com base nos dispositivos legais e em exemplos práticos.

A Base da Mudança: O IVA Dual e o Tratamento Favorecido da Educação

A reforma extingue PIS