Décima quarta orientação – a pandemia e descontos concedidos pelas instituições de ensino – reflexos na seara tributária

A Pandemia da Covid-19 (Coronavírus), que assola o nosso país e o estado de emergência sanitária pelo qual passamos afetam diretamente diversos tipos de contratos, em especial os educacionais.

No caso das escolas de ensino regular e cursos livres, as autoridades sanitárias consideraram, dentre outras medidas, necessário interromper imediatamente as aulas presenciais, como forma de evitar a disseminação do vírus.

Em que pese a medida adotada, as instituições de ensino vêm cumprindo com o calendário acadêmico definido pelos Sistemas de Ensino com estrita observância às normas educacionais, atendendo aos