Pareceres e orientações
30 out 24 10:19

A neutralidade fiscal, prevista na Reforma Tributária, não se traduz em neutralidade de carga tributária para todos os setores. Os Impactos da Reforma na atividade educacional

A Neutralidade fiscal da reforma não quer dizer neutralidade de carga tributária:

O texto da Reforma Tributária estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos estão centrados na neutralidade, ou seja, o objetivo é de minimizar distorções econômicas e promover uma arrecadação mais equitativa (justa), segundo o artigo 2º​:

Art. 2º O IBS e a CBS são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica