A Necessidade da Previsão de Fundo de Reserva no Estatuto de Associações

Resumo Executivo

Este parecer aborda a importância da inclusão de cláusulas sobre a constituição de Fundo de Reserva ou Fundo Patrimonial nos estatutos de associações sem fins lucrativos. A análise baseia-se na Lei nº 13.204/2015, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e visa orientar as instituições sobre as melhores práticas de governança e conformidade legal para evitar questionamentos fiscais.

Formulação da Questão

É recomendável que o estatuto de uma associação sem fins lucrativos, que aufere rendimentos de aplicações financeiras