Pareceres e orientações
07 out 22 10:26

A educação inclusiva e o ensino integral – As escolas estão obrigadas à extensão do atendimento especial?

QUESTÃO:

Algumas escolas têm indagado, diante da demanda, se estão obrigadas à prestação de serviços a pessoas com deficiência no horário integral e, ainda, caso sim, se elas têm também a obrigação de oferecer mediação para os alunos nos horários integral e semi-integral, ou seja, além do horário da escolaridade?

SOLUÇÃO:

Como tudo em Direito, as soluções das questões não são fáceis de serem reveladas; isso porque podemos adotar, na busca de tais soluções, um foco ou visão mais estreita, conhecida como legalista, que nos levaria a