A devolução de valores recebidos pelas escolas a título de reserva de vaga ou pré-matrícula

A escola pode estabelecer pré-matrículas? E no caso como agir para realizar tal ato? Devo estabelecer um pré-contrato?

A pré-matrícula ou pré-contrato é uma espécie de obrigação firmada entre as partes para, em uma data posterior devidamente acertada, assinarem o contrato principal. O objeto do pré-contrato é a assinatura de um contrato posterior.

No pré-contrato existe uma relação jurídica estabelecida, o direito posto pode ser visto em uma convenção formal ou não. Pois estamos diante de indivíduos titulares de direitos e obrigações e, em consequência, são sujeitos ativos e passivos das