Jurisprudência
02 jan 23 10:09

Justiça obriga a família a matrícula de criança que estudava em Homeschooling

Alega, em síntese, que os representados são pais de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e que optaram por promover educação escolar domiciliar para as crianças e adolescentes, deixando de matriculá-los em instituição de ensino convencional regular.

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