CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ACORDOS E CONVENÇÕES COM PRAZO MAIOR QUE ANO E COMUNICADOS EMITIDOS PELOS SINDICATOS FUNCIONAIS

 

QUESTÕES:

Sindicatos dos empregados, professores e administradores, pelo Brasil estão enviando ofícios às escolas pedindo que sejam descontadas as contribuições sindical, assistencial e confederativa dos funcionários das categorias descritas.

O Acordo ou Convenção Coletiva podem obrigar às escolas descontarem e repassarem as contribuições descritas no parágrafo anterior?

E na falta do acordo ou da convenção, como proceder?

LEGISLAÇÃO CONSIDERADA:

Constituição Federal  e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

SOLUÇÃO:

Associação
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