MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS NÃO É DEVIDA EM CASO DE PROFESSOR MORTO EM ACIDENTE

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Pré Universitário Genoma Ltda. e o Genoma Centro de Estudo Educacional Ltda. do pagamento da multa prevista na CLT pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias no caso de um professor que morreu em acidente de trânsito ao ser transportado em automóvel dos empregadores. A decisão segue o entendimento do TST de que a multa não se aplica aos casos de extinção do contrato de trabalho decorrente de falecimento do empregado.

O acidente ocorreu à noite, quando o carro em que o professor

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