Decreto Nº 897 DE 21/09/1976 Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA…
21 set 1976
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Decreto Nº 897 DE 21/09/1976 Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono…
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá…
ATUALIZADA EM 05/05/2011
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei…
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
LEI Nº 5.891, DE 12 DE JUNHO DE 1973.
Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou , e eu, Filinto Müller, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , nos termos do § 5º, do artigo 59, da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
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