Legislação

.

Dá nova redação ao art. 7º da Deliberação nº 13/76.

.

.

.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre as ações de aprimoramento do desempenho do pessoal dos quadros da Secretaria

O Secretário da Educação, com fundamento na LC nº444/85 e considerando a necessidade de:

– implementar a Política Educacional do Governo do Estado, por meio da descentralização de ações relativas ao desenvolvimento de Recursos Humanos da Pasta;
– normatizar as ações do processo de aprimoramento desenvolvido nos diferentes órgãos e níveis da SE, resolve:

.

REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES

Estabelece normas para recolhimento de arquivos de escolas extintas.