Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Conversão da Medida Provisória nº 501, de 1994 Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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VEJA NOTA ABAIXO Conversão da Medida Provisória nº 449, de 1994 Dispõe sobre o depositário…
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, classificados nas unidades escolares.
O Secretário da Educação, com fundamento no Decreto 37.185, de 5 de agosto de 1993,
Resolve:
TEXTO COMPILADO EM 20/10/2015 (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Decreto nº 6.214, de…
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