Legislação

LEI Nº 1988, DE 23 DE ABRIL DE 1992. INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS…

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e,

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos Termos do Inciso…

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) Preâmbulo Os Estados-partes no Presente Pacto, Considerando…

Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do…

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Produção de efeito Vide Decreto nº 4.524, de 2002 Institui contribuição…

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.(Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)

LEI 1892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DA…