Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/9/1996

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CES nº 2/1996

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação

UF: DF

ASSUNTO: Cursos Presenciais de Pós-graduação Fora de Sede.

RELATOR: Hésio de Albuquerque Cordeiro e Arnaldo Niskier

PROCESSO N: 23001.000146/96-01

PARECER 044/96

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 7/8/96

07 ago 1996
00:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 226, de 13 de agosto de 1996.

Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras deestabelecimentos de ensino.
Estabelece normas para cadastramento de entidades.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei federal no 4.024/61 e no art. 11, inciso III, item 1, da Lei estadual no 9.672/92, com a redação dada pela Lei estadual no 10.591/95,

RESOLVE:

03 jul 1996
00:00