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PARECER CEE/SP 139/1997 – CLN – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NÃO DISPÕE DE COMPETÊNCIA PARA O CREDENCIAMENTO E A FIXAÇÃO DE NORMAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E REGISTRO DE DIPLOMAS QUE SE REFIRAM AO ENSINO A DISTÂNCIA

Aprovado em 02-04-97

PROCESSOS CEE Nºs: 92/97, 110/97, 111/97 e 112/97 _ (Ap. Proc. 542/95)
INTERESSADOS: APEDIS (Associação Paulista de Ensino a Distância) e outros.
ASSUNTO: Solicita declaração de nulidade da Deliberação CEE nº 10/96.
RELATOR: Cons. Dárcio José Novo

02 abr 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1997

INTERESSADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL – UF: RJ

ASSUNTO: Criação da Habilitação do Curso Técnico em Estilismo em Confecção Industrial.

RELATORA: Iara Lucas Wortmann

PROCESSO Nº: 23000.015694/96-73

PARECER CNE/CEB 004/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 11/3/97

11 mar 1997
00:00

PARECER CNE/CP 004/1997 – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º E 2º GRAUS DE ENSINO – ESQUEMA I

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação – UF: DF

ASSUNTO: Proposta de resolução referente ao programa especial de formação de Professores para o 1º e 2º graus de ensino – Esquema I

RELATORA : Conselheira Hermengarda Alves Ludke e outros

PROCESSO Nº: 23001.000233/96-03

PARECER CP 004/97

CONSELHO PLENO APROVADO EM: 11.03.97

11 mar 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 001/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SISTEMA DE ENSINO – ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SOBRE LEI 9.394/1996

VER PARECERES CNE/CEB Nº 5/1997 E CNE/CEB Nº 12/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

UF:

ASSUNTO: Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre Lei n° 9.394/96.

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO Nº: 23001.000078/97-25

PARECER CNE/CEB 001/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 26/2/97

26 fev 1997
00:00