Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/6/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação, Desporto e Lazer

UF: SE

ASSUNTO: Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual de Sergipe.

RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury

PROCESSO Nº: 23001.000280/99-28

PARECER CNE/CEB 012/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 13.09.99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: José Luis Severino de Araújo UF: GO

ASSUNTO: Equivalência de estudos

RELATOR/CONSELHEIRO: Fábio Luiz Marinho Aidar

PROCESSO Nº: 23000.008980/98-44

PARECER CNE/CEB 013/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 13.09.99

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO N.º 476/99 DELIBERAÇÃO 012/99 APROVADA EM 03/09/99 COMISSÃO TEMPORÁRIA – PORTARIA N.º 019/99-CEE INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Ensino Médio. RELATORES:CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS, SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI, NAURA NANCI MUNIZ SANTOS, FLÁVIO VENDELINO SCHERER E JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno deste Colegiado, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, e em obediência ao prescrito na Lei n. 9.394/96, bem como, do definido nas Resoluções n° 02 e 03/98, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) e tendo em vista o contido na Indicação n.º 003/99, da Comissão Temporária, constituída pela Portaria n.º 019/99-CEE, DELIBERA:

Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o Art. 9º, § 2º, alíneas “c” e “h” da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95.

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/11/1999
(*) Portaria/MEC nº 1.592, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO – UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro para ministrar curso de especialização em Psicoterapia Breve Integrada – Pós-Graduação “Lato Sensu”

RELATOR: Cons. Yugo Okida

PROCESSO Nº: 23001.000600/97-13

PARECER CES 829/1999

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 13/09/99

Art. 1º – O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação…

…coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2000
A Secretária da Educação, considerando :

– que a Constituição Federal estabelece que os Estados e Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório e;
– a necessidade de se efetuar um planejamento conjunto e antecipado para atendimento adequado de toda a demanda do ensino fundamental,

Resolve:

Dispõe sobre o processo de avaliação das instituições de educação superior do sistema estadual de ensino
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XIV do Art. 2º da Lei Estadual n.º 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na Indicação CEE n.º 06/99, aprovada em 28 de julho de 1999,

DELIBERA:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 248, de 08 de setembro de 1999.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 15 da Lei estadual nº 5.751, de 14 de maio de 1969, e artigo 11, inc. XVII, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto nos artigos 8º, 11, parágrafo único, e 88 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos Pareceres CEE nºs 942/84 e 910/92,

RESOLVE: