Legislação

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 13/6/2001, publicado no Diário Oficial da União de 15/6/2001, Seção 1, p. 69.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Colégio Áureo UF: DF

ASSUNTO: Validação de ensino ministrado no Japão

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO N.º: 23001.000097/2001-35

PARECER CNE/CEB 012/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 07.05.2001

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional- IBTE UF: CE ASSUNTO: Autorização para aplicação de provas no exterior- Educação de Jovens e Adultos RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset PROCESSO N.º: 23001.000349/2000-45 PARECER CNE/CEB 013/2001 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 07.05.2001

Aprovado em 02-05-2001

PROCESSO CEE Nº : 797/2000 – Ap. Prot. SE nº 1309/00
INTERESSADA : Secretaria de Estado da Educação
ASSUNTO : Inclusão de Educação Artística no ensino supletivo
RELATORES : Conselheiros: Neide Cruz e Mauro de Salles Aguiar

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 513/2001
Processo CEED n° 341/27.00/01.2

Responde consulta sobre parte diversificada e base nacional comum no currículo do ensino fundamental e médio.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, considerando que a autorização precária para lecionar, prevista na Deliberação CEE nº 256/2000, destinava-se ao atendimento de uma situação de emergência que ocorreu na rede estadual de ensino, principalmente na área de ciências exatas e biológicas, considerando que professores de outras áreas, aproveitando a concessão prevista naquela Deliberação, passaram também a requerê-la, no que foram seguidos por professores da rede particular de ensino, o que originou um volume de, aproximadamente, 4.000 processos, atualmente em tramitação;

considerando que o Poder Executivo está abrindo concurso público para admissão de novos professores, prevendo-se, portanto, uma redução considerável das necessidades docentes na rede de ensino do Estado;

considerando que o CEE é órgão normativo e não executivo;

considerando que todos os autores dos processos protocolados neste Conselho têm direito a algum tipo de resposta,

Altera a redação da ementa e dos Artigos 3º e 5º da Deliberação CEE nº 12/2001.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e considerando o que consta na Indicação CEE nº 2/2001, aprovada na Sessão Plenária de 18-04-2001,

Delibera:

Aprovada em 18-04-2001

PROCESSO CEE Nº :178/2001
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Disciplina matrículas em cursos autorizados com Base nas Deliberações CEE nº 11/98 e nº 09/99

RELATORES :
Consº Arthur Fonseca Filho, Consº Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães, Consª Sonia Teresinha de Sousa Penin, Consª Bernardete Angelina Gatti, Consª. Sonia Aparecida Romeu Alcici, Consº Dárcio José Novo

Dispõe sobre Programa Especial de Formação Pedagógica Superior destinado aos Professores Efetivos da Rede Pública. (NR)
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indicação CEE nº 01/2001, aprovada na sessão plenária de 04-04-2001, e na Indicação CEE n.º 02/2001 e Deliberação CEE n.º 13/2001, aprovadas na sessão plenária de 18-04-2001,

Delibera:

LEI Nº 3547, DE 10 DE ABRIL DE 2001. MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA…

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.