Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Paulo Roberto Sperandio e outros – UF: SP

ASSUNTO: Consulta, tendo em vista a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio.

RELATOR: Nelio Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000138/2001-93 e 23001000061/2001-51

PARECER N.º: CNE/CP 26/2001

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 02/10/2001

PARECER CNE/CP 27/2001 – HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 17/1/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/1/2002, Seção 1, p. 31.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação – UF: DF

ASSUNTO: Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena

RELATOR(A):, Edla de Araújo Lira Soares, Éfrem de Aguiar Maranhão, Guiomar Namo de Mello, Nelio Marco Vincenzo Bizzo e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira.(Relatora ), Silke Weber (Presidente)

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000177/2000-18

PARECER CNE/CP 027/2001

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 02/10/2001

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – UF: RJ

ASSUNTO: Reconhecimento do Titulo de Doutor em Ciências – Matemática, por Leonardo Magalhães Macarim

RELATOR(A): Vilma de Mendonça Figueiredo

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000253/2001-68

PARECER CNE/CES 1242/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 01/10/2001

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(*)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.

– Considerando que a garantia de padrão de qualidade é princípio no qual deve estar embasada a oferta do ensino;
– Considerando que a liberdade de ensino se acha condicionada ao cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
– Considerando caber ao Poder Público a autorização de funcionamento de escolas e a avaliação da qualidade do ensino ali ministrado;
– Considerando as competências da Coordenadoria de Inspeção Escolar previstas no Artigo 13, Capítulo III, da Resolução CEE n.º 2029, de 16 de agosto de 1996.
– Considerando que o Inspetor Escolar, profissional da educação, membro do magistério com exercício efetivo, tem formação prevista em Lei, em conformidade com o art. 64 da Lei 9394/96,

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 – FONE: 255-2044
CEP: 01045-903 – FAX: Nº 231-1518

PROCESSO CEE Nº: 477/2001
INTERESSADO : Fundação Bradesco – Osasco
ASSUNTO : Credenciamento para realização de exames nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
RELATORA : Consª Neide Cruz
PARECER CEE 229/2001 – CEB – Aprovado em 26-09-2001

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 Histórico

Em 02-08-2001 a Fundação Bradesco solicita deste Egrégio Conselho credenciamento para realização de exames em cursos de ensino Fundamental e Médio, conforme o disposto no Artº 2º da Deliberação CEE n.º 14/2001.

PROCESSO CEE Nº : 338/2001- Vols. I e II
INTERESSADOS : Serviço Social da Indústria(SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(SENAI)
ASSUNTO : Credenciamento para realização de exames nos termos da Deliberação CEE nº14/2001
RELATOR : Cons. Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães

PARECER CEE 230/2001 – CEB – Aprovado em 26-09-2001

CONSELHO PLENO

1. Relatório

1.1 HISTÓRICO

O Serviço Social da Indústria/SESI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI, de São Paulo, solicitam deste Egrégio Conselho, através de expediente protocolado em 20/06/2001, credenciamento para realização de exames, conforme o disposto no Art. 2º da Deliberação CEE n.º 14/2001.

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA…

Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer 866/2001
Processo CEED n° 635/27.00/01.6

Responde consulta, esclarecendo aspectos do Parecer CEED n° 740/99: progressão parcial e progressão continuada.
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